Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Macaé por irregularidades no projeto do VLT, que nunca funcionou
25/05/2017 - RJ Inter TV 2ª Edição, Macaé
Pedido foi feito pelo Ministério Público, que questiona contrato de mais de R$ 1,7 milhão.
Justiça bloqueia bens do ex-prefeito de Macaé por irregularidades no projeto do VLT
A Justiça determinou nesta quarta-feira (24) o bloqueio de bens do ex-prefeito de Macaé-RJ, Riverton Mussi, e de outras quatro pessoas por irregularidades em um contrato de manutenção da via férrea que seria usada pelo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), que foi comprado em 2012, mas nunca entrou em funcionamento. O pedido foi feito pelo Ministério Público, que questiona o contrato de prestação de serviço assinado entre a Prefeitura e a Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia Limitada, estimado em R$ 1,7 milhão.
A empresta de serviços de engenharia tinha sido contratada para a manutenção da via. Segundo o Ministério Público, no entanto, esta manutenção deveria ser de responsabilidade da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que, em 1996, assumiu a malha da antiga Rede Ferroviária Federal, que corta a cidade.
Na decisão, além do ex-prefeito Riverton Mussi, foram condenados, também, Jorge Tavares, ex-secretário de Mobilidade Urbana, Juliana Carvalho Leal Cravo, que era responsável pelo Fundo Municipal de Transporte, Bráulio de Oliveira Lopes, ex-coordenador do projeto VLT, Gilberto Luis Santos Cunha, além da empresa Alberoni e Arruda Serviços de Engenharia Limitada. A Justiça determinou a indisponibilidade de bens e o ressarcimento aos cofres públicos no valor de mais de R$ 17 milhões pelo ex-prefeito e ex-secretário, e mais de R$ 1,7 milhão pelos demais réus.
Além disso, a Justiça deu um prazo de 180 dias para a Prefeitura apresentar um projeto definitivo sobre o destino do VLT. A pena de multa mensal é de mais de R$ 100 mil para o descumprimento.
Em nota, a Prefeitura de Macaé informou que está em andamento um processo para a realização de um leilão das composições do VLT, mas não informou quando o edital do leilão será publicado. Sobre a decisão da Justiça, a Prefeitura disse que não foi comunicada oficialmente.
A reportagem da Inter TV tentou falar com os réus no processo, mas só conseguiu contato com a ex-responsável pelo Fundo Municipal, Juliana Carvalho. Ela disse que não foi comunicada oficialmente, mas que sua conduta profissional segue sendo ilibada, e disse que vai ver quais os trâmites legais a serem seguidos. Todos os réus podem recorrer da decisão.
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